A Lei Complementar Federal nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destina apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. No caso de Cascavel, o Município receberá o valor de R$ 2.627.091,51, sendo 70% dos recursos destinados à área do audiovisual e 30% para as demais áreas.
A consulta pública das minutas dos editais termina hoje (23), mas ainda há tempo para participar. Para contribuir com suas ideias e sugestões, basta acessar o link http://bit.ly/LEIPAULOGUSTAVOCASCAVEL, onde as minutas dos dois editais que tratam do Audiovisual e das Demais áreas estão disponíveis, juntamente com o formulário.
A Secretaria Municipal de Cultura de Cascavel publicou as minutas dos Editais de Audiovisual e Demais áreas de Cultura para a execução da Lei Paulo Gustavo. A participação de toda a classe fazedora de arte é crucial para moldar essas diretrizes de forma a atender às necessidades da comunidade artística local.
OFICINAS
Além da consulta pública, está no ar, o site https://lpgcascavel.com.br/, onde as inscrições para as oficinas que ocorrerão nos dias 28, 29 e 30 de agosto já estão disponíveis. As oficinas têm o objetivo de capacitar os interessados na elaboração de projetos, execução e prestação de contas, tudo dentro do contexto da Lei Paulo Gustavo.
Serão ministrados três módulos, nos quais os conteúdos são expostos de forma prática e acessível, incentivando a interação com os participantes. A intenção é que todos possam compreender a metodologia básica de elaboração, controle dos processos de execução e, por fim, realização do processo de prestação de contas com êxito.
As oficinas fornecerão orientação detalhada sobre como utilizar a Lei Paulo Gustavo em projetos culturais, voltados também à legislação municipal, sendo uma oportunidade imperdível para artistas, produtores e todos os interessados em cultura. Conduzidas por especialistas no campo, as oficinas oferecerão insights práticos e conhecimentos valiosos para quem busca compreender e utilizar essa legislação em suas iniciativas culturais.