O setor cultural de Cascavel, na região Oeste do Estado, está convidado a participar das oficinas gratuitas sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que prevê repasses de recursos para ações do setor nos estados, municípios e Distrito Federal. As capacitações serão realizadas de 28 a 30 de agosto, das 19h às 21h30, no Teatro Municipal Sefrin Filho, no Auditório 01. A adesão pode ser feita por meio do e-mail ou do site. As vagas são limitadas.
“Cascavel, em breve, lançará os editais definitivos da Lei Paulo Gustavo e as oficinas de projetos que acontecerão na próxima semana serão um passo importante para a comunidade artística e cultural entender melhor os regramentos da LPG, desde a elaboração dos projetos até a prestação de contas. Contamos com a presença de todos”, comenta o gerente de Fomento e Incentivo à Cultura, Alessandro Nardi.
Na segunda-feira (28), será abordada a temática “Elaboração de projetos”. No dia seguinte, os participantes obterão informações sobre a execução do projeto e, na quarta-feira (30), o tema será “Prestação de contas de projetos”. Os editais da LPG serão publicados nos dias 31 de agosto e 01 de setembro e o período de inscrições será de 30 dias.
Para facilitar o acesso à informação sobre a Lei, haverá um espaço dentro do Teatro Municipal com pessoal especializado para prestar atendimento e orientações sobre as dúvidas relacionadas com a elaboração de projetos
Mesmo após o encerramento do período de inscrições, os interessados poderão obter suporte da Secretaria no que se refere ao monitoramento dos projetos executados, no processo de prestação de contas, entre outros, até janeiro de 2025.
A legislação
O decreto que regulamenta a LPG foi assinado em 11 de maio. O Governo Federal vai destinar R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
As propostas de projetos vão passar por análise dos pareceristas terceirizados pela Secretaria da Cultura e, em caso de aprovação, os recursos serão transferidos para os proponentes em suas contas bancárias. A lei recebeu o nome Paulo Gustavo