No dia 05 de janeiro, a Secretaria Municipal de Cultura de Cascavel apresentou o resultado final da Análise de Mérito da Lei Paulo Gustavo. O projeto prevê recursos para a cultura nos estados, municípios e Distrito Federal. Os 206 trabalhos selecionados devem enviar a documentação para a Secretaria. Para esclarecer essa etapa, o órgão elencou perguntas frequentes.
Meu projeto está “habilitado”. Devo enviar a documentação na 2ª etapa?
Sim. Todos os projetos com status “habilitado” devem enviar a documentação da Etapa de Habilitação Documental.
Meu projeto está “inabilitado”. Devo enviar a documentação na 2ª etapa?
Não. Quem teve o projeto “inabilitado” não continua no processo.
O que acontece se eu não enviar a documentação na 2ª Etapa?
Seu projeto será desclassificado.
Quais documentos devo enviar na 2ª Etapa?
A relação completa dos documentos consta no item 15 do Edital do qual você está inscrito. Lembre-se que a documentação de pessoa física e jurídica é diferente.
Quais as formas de envio da documentação?
Pelo site: https://lpgcascavel.com.br/
Presencialmente: Secretaria Municipal de Cultura – Rua Rio de Janeiro, 905, Centro (Teatro Municipal Sefrin Filho – 1º Andar)
Qual o prazo de envio da documentação?
Pelo site: a partir do dia 08 de janeiro de 2024 até às 23h59 do dia 14 de janeiro de 2024;
Presencialmente: de 08 à 12 de janeiro de 2024, das 08:30h às 11:45h e das 13:30h às 17h.
Meu projeto está “habilitado”, porém com nota baixa e acredito que não serei contemplado. Devo enviar a documentação?
Sim. Caso haja categorias com sobra de recurso, os projetos não contemplados pelas vagas iniciais poderão ser contemplados pela redistribuição dos recursos, na ordem da maior para menor nota geral dentre todos os demais projetos inscritos no mesmo edital, independente da categoria em que estejam inscritos.
Devo abrir uma conta específica para receber o recurso ou posso usar a conta que já movimento no dia a dia?
Deve ser aberta uma conta específica para receber o recurso. São aceitas contas de bancos públicos e privados, inclusive digitais, desde que sejam abertas no mesmo tipo de pessoa em que você fez a inscrição (física ou jurídica).
Devo enviar o comprovante de conta bancária agora?
Não. Os comprovantes de conta bancária serão exigidos no momento da assinatura do Termo de Execução Cultural, caso o projeto seja contemplado.
Tive mais de um projeto “habilitado”. É necessária uma conta corrente para cada projeto?
Sim.
Tive mais de um projeto “habilitado”. É necessário enviar a documentação separadamente para cada projeto?
Sim.
São aceitas certidões positivas com efeito de negativa?
Sim.
Após o envio dos documentos, o agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural, no qual consta suas obrigações. Então, receberá o recurso em desembolso único previsto para fevereiro deste ano.
A lista dos projetos habilitados na análise de mérito pode ser acessada pelo link: https://lpgcascavel.com.br/wp-content/uploads/2024/01/EDITAL-N-002-2024-RESULTADO-FINAL-ANALISE-MERITO.pdf